Abahlali baseMjondolo e a luta popular pelo direito à cidade em Durban, África do Sul

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Cidades para todos. Propostas e experiências pelo direito à cidade

Ana Sugranyes and Charlotte Mathivet (editoras), 2010

Abahlali baseMjondolo e a luta popular pelo direito à cidade em Durban, África do Sul

Richard Pithouse

Se sua causa é boa, por que não haveriam de se comunicar conosco e permitir
que a razão e a equidade, a base das leis justas, nos julguem tanto a nós como
a eles?
Gerrard Winstanley

O apartheid confundia a modernidade com um urbanismo especificamente branco. Esta paranóia racial foi a causa da tremenda hostilidade branca dirigida contra a presença dos negros nas cidades. Como é lógico, tanto a elite como as camadas populares que lutavam contra o apartheid, normalmente concediam ao direito igualitário para a vida urbana um lugar central na sua política. Em certas zonas de algumas cidades, e em especial em Durban, as invasões de terrenos, mais precisamente durante o final das décadas de 70 e 80, significaram uma ruptura decisiva na racialização do espaço. Nos seus últimos anos, o estado do apartheid fez um número considerável de concessões como resposta à mobilização popular pelo direito à cidade. Estas concessões incluíam desde reformas legais até compensações, nas quais uma presença precária, embora autônoma, nas cidades foi sucedida por um lugar subordinado, embora formal,nas mesmas; com o reconhecimento, até certo ponto, por parte do estado e das ocupações de terras urbanas.

Ao término do apartheid, garantiu-se na Constituição o direito à moradia e foram promulgadas leis para proteger os ocupantes ilegais de desocupações arbitrárias, além de impedir qualquer despejo que deixasse as pessoas sem um lar. Implementou-se uma política habitacional a partir do compromisso com o modelo do Banco Mundial, política que contemplava a atribuição – por domicílio – de um subsídio habitacional fixo concedido pelo governo à iniciativa privada, a qual devia gerar rendimentos construindo dentro dos limites do subsídio.

Embora não houvesse transcorrido muito tempo desde as mobilizações massivas contra o apartheid acontecidas durante a década de 80 – dirigidas por organizações populares que contavam com um grau considerável de autonomia em relação a qualquer controle partidário centralizado7, e que geralmente se confrontavam diretamente com a problemática urbana8, tanto o estado como suas ONGs aliadas se mobilizaram rapidamente para reduzir a problemática política do direito à cidade a perguntas técnicas acerca da construção de habitações. A redução do debate político à linguagem técnica, que considerava o planejamento urbano como uma tarefa do estado e das ONGs, além de medir o êxito em termos de “unidades entregues”, tornou-se dominante na sociedade civil. Construiu-se um número considerável de casas, em geral pequenas, de baixíssima qualidade e localizadas em guetos periféricos. Além disso, os projetos habitacionais foram regularmente capturados pelas elites políticas locais e, em todos os níveis, desde a adjudicação de contratos de construção até o subsídio para as casas individuais, foram utilizados para apoiar os interesses políticos e pessoais dessas elites. As estruturas partidárias locais atuaram muitas vezes de forma cruel, recorrendo, em algumas ocasiões, à violência.

Uma década depois do apartheid, os planejadores progressistas, que formavam parte ou estavam aliados ao estado democrático, reconheceram as falhas presentes no sistema de subsídios. Consequentemente, no ano de 2004 adotou-se uma nova política, Abrindo Novos Caminhos (Breaking New Ground). Esta política significou uma ‘mudança’ a partir ‘do conflito e do abandono’ à integração dos assentamentos “numa estrutura urbana mais ampla para superar a exclusão espacial, social e econômica” por meio de “uma aproximação progressista em terreno e de forma gradativa”. Contudo, a política não obteve apoio político real, de modo que não foi implementada. O estado, ao contrário, optou por um revanchismo sem trégua, regredindo à linguagem do apartheid de ‘limpeza dos assentamentos precários’. Os assentamentos de shack agora são considerados assentamentos precários que devem desaparecer das cidades, ao invés de comunidades que devem ser completamente integradas às mesmas. Uma vez mais, os assentamentos shack apresentam-se como uma ameaça às aspirações dessa elite à modernidade.

Estão se desenvolvendo três estratégias principais para erradicar os shack. A primeira consiste em cortar ou limitar serviços tais como água, eletricidade e coleta de lixo, entre outros, até que as condições do lugar se tornem insalubres para a vida. A segunda é o uso de várias formas de vigilância e de violência do estado com o objetivo de evitar a expansão dos assentamentos ou novas ocupações. A terceira é a destruição dos assentamentos estabelecidos. Cada vez que estes são destruídos, alguns residentes são realocados a casas normalmente designadas em assentamentos periféricos, enquanto outros são obrigados a viver em shacks construídas pelo estado, conhecidas como acampamentos provisórios. Outros são deixados na rua.

As ações por parte do estado para os habitantes dos shacks têm sido sistematicamente ilegais e até criminais. Mahendra Chetty, diretor do escritório de Durban do Centro de Recursos Legais, assevera que:

As autoridades municipais, de maneira regular e consistente, vêm infringindo a lei de forma flagrante. Uma questão recorrente com respeito aos despejos é a insensibilidade com que são levados a cabo. Realizam-se de maneira extremamente autoritária e arrogante contra os mais vulneráveis de nossa sociedade – mulheres negras pobres, idosos e desempregados.

Um desafio popular à re-segregação das cidades, desta vez baseado na classe, começou a emergir com a aparição de alguns movimentos sociais importantes a partir do ano de 2001. Desde 2004, as cidades sul-africanas foram convulsionadas por milhares de revoltas municipais, em geral, embora não sempre, organizadas pelos assentamentos de shack. Suas principais táticas têm sido os bloqueios de estradas e greves de votos. Apesar do aumento rápido da repressão como resultado das prisões e violência policial regulares – violência que em alguns momentos teve consequências fatais –, estes protestos se intensificaram.

Uma das reivindicações fundamentais tem sido que as pessoas sejam capazes de decidir onde gostariam de viver. Em alguns momentos, esta se generalizou numa demanda coletiva pelo direito à cidade. Em muitas ocasiões os que protestam têm exigido a permissão para permanecer em seus shacks localizados no centro e para que não haja realocação em novos projetos habitacionais na periferia das cidades. Desse modo, manifestam que a questão habitacional não pode ser reduzida à concessão de uma habitação formal por parte do estado. A segunda reivindicação se refere ao direito a co-determinar o “desenvolvimento”, o qual considera tanto que se reconheça o planejamento urbano popular que ocorreu, por exemplo, através do reconhecimento formal das ocupações de terrenos realizadas no passado, e um planejamento futuro, tais como a construção de habitações e a provisão de serviços, que seja realizada em conjunto pelas comunidades e o estado.

Em Durban, um movimento de moradores de shacks criou-se como conseqüência da comoção geral. Em março de 2005, uma via foi bloqueada pelos residentes do assentamento Kennedy Road da mesma maneira que outras vias haviam sido bloqueadas em todo país desde 2004. Kennedy Road é uma zona classificada como periurbana que, no entanto, localiza-se no coração da cidade e foi um dos assentamentos escolhidos para ser erradicado. Nos meses posteriores ao bloqueio aconteceram intensas discussões com pessoas de doze assentamentos limítrofes, todos eles localizados no centro suburbano. Em outubro desse mesmo ano, decidiuse conformar o movimento de habitantes de shacks Abahlali baseMjondolo (AbM) e buscar uma política dos pobres, para os pobres e pelos pobres.

O movimento não foi fundado por uma ONG, uma organização política e não conta com financiamento externo. Era, no sentido denominado por Marcelo Lopes de Souza, um projeto político autônomo21, que tomou a linguagem tradicional da dignidade dos indivíduos, recriando-a numa forma cosmopolita apropriada para a vida urbana. Desde o princípio o movimento revelava um sentimento de afetividade e de preocupação pelo outro, próprio de uma congregação; uma cultura política lenta, profundamente democrática e deliberada; uma diversidade impressionante de etnias, raças e nacionalidades.

Desde então, a relação entre movimento e estado passou da repressão direta para o compromisso produtivo, porém cauteloso; e, em seguida, de retorno a um modo repressivo ainda mais violento por parte do governo. Desde o primeiro bloqueio de vias em março de 2005 até setembro de 2007, quando uma marcha legal e pacífica até a prefeitura foi violentamente atacada pela polícia, o estado negou-se a aceitar a AbM como um organização legítima.

Em certo sentido, os assentamentos que haviam se afiliado de maneira coletiva ao movimento foram tratados pela polícia como territórios dissidentes e, em alguns casos, quando a tensão aumentava, foram ocupados pelas forças militares. Os protestos de AbM foram proibidos de forma ilegal e atacados quando seus membros tentavam desafiar as proibições. Alguns integrantes conhecidos do movimento foram expulsos de seus trabalhos e passaram por mais de 200 prisões e outros tipos de repressões policiais, incluindo o uso da violência policial para prevenir, de forma física, que o movimento aceitasse convites de rádio e televisão para participar de debates políticos26. Durante este período de repressão, o movimento foi vítima de uma virulenta campanha de difamação por parte do governo, que o acusava, principalmente, de conspiração política organizada por um agente branco pertencente a um governo estrangeiro para desestabilizar o país.

Apesar das dificuldades enfrentadas pelo movimento em outubro de 2005 até setembro de 2007, os êxitos foram consideráveis. Este movimento estabeleceu a Universidade de Abahlali baseMjondolo, em cujas conversações acordou-se proteger sua autonomia rejeitando os partidos políticos. Decidiu-se que somente trataria com ONGs quando estas estivessem preparadas e dispostas a trabalhar com o movimento na base da reciprocidade. Além disso, estabeleceram-se vínculos úteis com diferentes igrejas. O lema chave do que se chegaria a conhecer como a “motivação política profunda” do movimento foi “fala conosco, não por nós”.

Nas palavras do presidente do movimento S’bu Zikode,

Chegou a hora de que as pessoas pobres em todo o mundo definam-se a si mesmas, antes de que alguém mais o faça, antes de que alguém mais pense e atue por elas. Não permitam que outros lhes definam. Estou fazendo um chamado aos intelectuais e às ONGs para que nos deem a oportunidade de ter uma base para apoiar nossa própria criatividade, para apoiar nossas próprias políticas. Nossa política não se origina nas instituições de ensino superior. Tem sua origem em nossas próprias vidas e em nossas próprias experiências. Estamos pedindo aos intelectuais e às ONGs que trabalhem conosco para criar um espaço onde se possa pensar e debater em conjunto. Não queremos que pensem por nós e falem em nosso nome. Não estamos preparados para escutar a ninguém falar sobre a questão da ordem. Nem o governo, nem as ONGs, nem ninguém. Estamos preparados para falar com quem quer que seja.

Durante este período o movimento continuou se expandindo, alcançando um grau considerável de acesso direto para ser ouvido pelas audiências da elite. Em termos práticos, o AbM conseguiu muitas vitórias e foi capaz de se preparar para resistir aos despejos de maneira exitosa em todos os assentamentos onde possuem influência; construir e defender novos shacks; concretizar abertamente e defender com sucesso a expansão de assentamentos de shacks já constituídos; acessar a vários serviços estatais sem aderir a nenhum partido; implementar a instalação de creches infantis e outros projetos de apoio mútuo; conectar (ilegalmente) milhares de pessoas ao fornecimento de energia elétrica e muitos ao abastecimento de água; combater vigorosamente à opressão policial; democratizar a governança nos assentamentos para conseguir o acesso direto e sustentado a sua audição nos meios populares; defender seu direito à dissidência contra as elites dos partidos locais; afirmar sua oposição à retenção de prestações sociais como forma de castigo por sua dissidência; e lutar pelo desenvolvimento de uma luta exemplar por terras e moradias tanto no campo como na cidade.

O AbM foi capaz de organizar reuniões e iniciar campanhas nas quais as ONGs, os acadêmicos e advogados que estivessem dispostos a trabalhar pelo movimento baseando-se no respeito mútuo e na área onde o movimento é forte, pudessem fazê-lo; diferente do típico que é tomar como base o suposto direito a liderar e
dominar de fora as organizações populares. A primeira campanha implementada deste modo foi contra a Lei de Assentamentos Precários. Esta lei foi primeiramente proposta e em seguida promulgada na província de KwaZulu-Natal no ano de 2007. A intenção era repeti-la em outras províncias. Basicamente esta lei criminaliza todas as ocupações ilegais de terra, as resistências contra as desocupações e qualquer organização de moradores de shacks que ocupasse a terra de forma ilegal e que reunisse dinheiro por meio de uma taxa de adesão. Este processo de resistência a Lei de Assentamentos Precários incluiu mobilizações massivas, debates públicos e uma contínua disputa legal para declará-la como inconstitucional.

Pouco a pouco, tornou-se aparente que o movimento havia entrado numa segunda fase após o ataque contrário em setembro de 2007. Este ataque foi presenciado por bispos locais, os quais o condenaram vigorosamente. Também foi condenado por organizações internacionais de direitos humanos. Em seguida as repressões policiais ilegais terminaram, o estado reconheceu a AbM como um representante legítimo dos quatorze assentamentos de Durban e as negociações com oficiais municipais foram iniciadas. No princípio houve tentativas de persuadir ao AbM a “transformar seu discurso político num discurso a favor do desenvolvimento”, o que foi rejeitado.Por algum tempo chegou-se a um eco sem saída, mas uma vez assegurado ao AbM seu direito de continuar seu discurso político, dentro e fora das negociações, estas puderam continuar.

Em maio de 2008 imigrantes africanos foram atacados e expulsos dos assentamentos de shack em todo o país numa onda de perseguições xenófobas. O AbM decidiu prover refúgio e defender todos os estrangeiros37. O movimento foi capaz de assegurar que nenhum assentamento afiliado ao movimento fosse atacado e que os ataques executados em assentamentos não afiliados fossem detidos.

Em fevereiro de 2009, o AbM e o Município de Durban anunciaram um acordo no qual ambas partes se comprometiam a participar das remodelações de três assentamento in-situ, incluindo Kennedy Road, e na provisão de alguns serviços básicos para quatorze assentamentos. O fato se traduziu num número importante de vitórias, incluindo uma ruptura decisiva com a lógica espacial do apartheid (os assentamentos onde acontecerão melhorias estão na parte suburbana, porém dentro da cidade), o que constitui uma forma de reconhecimento da necessidade de acesso digno aos serviços para os assentamentos e a ideia de que o desenvolvimento pode ser um processo colaborativo entre as comunidades e o estado.

Em setembro de 2009, no entanto, alguns líderes foram atacados no assentamento Kennedy Road por um grupo armado que entoava lemas étnicos. A polícia se negou a ajudar o AbM e somente estava presente para desarmar a resistência espontânea à multidão. Pessoas morreram durante a tentativa de defesa contra o grupo e as casas de mais de trinta líderes da AbM foram destruídas e saqueadas depois que os dirigentes locais do partido que está no poder tomaram o controle do assentamento. Os dirigentes partidários, tanto na cidade como na província, atacaram o movimento com uma linguagem extremamente forte nos dias posteriores ao ataque, condenado-o por sua exigência perante o governo para que o mesmo declarasse inconstitucional a Lei de Assentamentos Precários e acusando-o de se opor ao desenvolvimento. Afirmou-se aos oficiais da polícia e do estado, bem como aos repórteres, que as ONGs estrangeiras financiavam o movimento com o objetivo de deter o desenvolvimento para que, deste modo, os africanos continuassem pobres e mantivessem seu acesso ao financiamento.

Três semanas depois dos ataques, o AbM conseguiu que a Corte Constitucional declarasse inconstitucional a Lei de Assentamentos Precários. Foi uma vitória eminente. Contudo, partidários dos que estão no poder têm ameaçado abertamente de morte os líderes do movimento, num contexto de intensa hostilidade ao mesmo, a exemplo de condutas ilegítimas por parte da magistratura local. Estes ataques apoiados pelo governo contra o movimento estão acontecendo em meio a uma mudança geral para uma política étnica mais autoritária, de modo que o futuro do movimento, bem como de qualquer afirmação popular do direito à cidade na África do Sul, é incerto.